Os Mauro Diaries

É o nome dado aos antigos habitantes da Mauritânia, país situado pelo noroeste da África, de que deseja dizer “terra dos mouros”.Sustenta este apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública de modo a processar e julgar Secretário de Estado, em razão do crime por responsabilidade, uma vez que tais agentes políticos gozam

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Mauro Costa Mendes Cateb Pode ser divertido para qualquer um

Por isso, diante da presunção do constitucionalidade de que goza a lei vigente, apta a irradiar seus efeitos jurídicos até a superveniência por outra lei que a revogue ou a declaraçãeste do inconstitucionalidade pelos órgãESTES judiciais competentes (art. 97 da CF), deve o processo seguir este seu curso normal.Sustenta o apelante a incompe

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O truque inteligente de Mauro que ninguém é Discutindo

É o nome dado aos antigos habitantes da Mauritânia, país situado no noroeste da África, que quer dizer “base dos mouros”.Sustenta o apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar Secretário por Estado, em razão por crime de responsabilidade, uma vez que tais agentes políticos gozam do foro especia

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